PORTARIA N.º 40/2020 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Dina Rosa de Jesus Teixeira”

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6-A, § único, da Emenda Constitucional n.º 41, com redação determinada pela emenda constitucional de n. º 70, de 29 de março de 2012, Art. 12, inciso “I”, combinado com art. 14, da Lei Municipal n.º 006/05, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Dina Rosa de Jesus Teixeira, portadora do RG. n. º 1038628-9 SEJSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 766.945.771-68 e Título Eleitoral de n.º 005955701805, Zona “052”, Seção “0163”, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Internos, Nível “XVII”, Classe “A”, matricula n.º 2659, contando com um total de 8.435 dias, ou seja, 23 (vinte e três) anos 01 (um) mês e 10 (dez) dias, de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 021/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 01 de junho de 2020.

Miguel Souza Andrade Junior

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Ronaldo Floreano dos Santos

Prefeito Municipal